
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Corrige promoções funcionais concedidas à Datiloscopista Policial da Polícia Civil do Estado de Rondônia, acresce dispositivos aos Decretos n° 8.473, de 1° de setembro de 1998, n° 11.287, de 4 de outubro de 2004, e n° 18.294, de 14 de outubro de 2013, e revoga dispositivos dos Decretos n° 11.289, de 4 de outubro de 2004, n° 18.205, de 11 de setembro de 2013, e n° 25.333, de 24 de agosto de 2020. 0020.022563/2024-04.