Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30950

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 41.386.364,64, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.803.326,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005168/2025-71.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 26/11/2025

Número: 30950

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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