Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30587

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 7.211.338,45, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004155/2025-84.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 26/08/2025

Número: 30587

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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