Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30976

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta o Programa Estadual Crescendo Bem, instituído pela Lei n° 5.989, de 6 de março de 2025, e revoga o Decreto n° 26.906, de 22 de fevereiro de 2022. SEI N° 0026.002637/2024-28.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 01/12/2025

Número: 30976

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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