Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31047

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 11.271.963,93, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 17.474.138,23, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005314/2025-68.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 10/12/2025

Número: 31047

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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