Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30838

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta o repasse de recursos do Programa de Apoio Financeiro - Proafi às Superintendências Regionais de Educação, sobre a contratação e a execução de obras e serviços de engenharia, nos termos da Lei n° 5.737, de 22 de janeiro de 2024. SEI N° 0029.055848/2025-14.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 05/11/2025

Número: 30838

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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