Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30238

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Delega competência à Secretaria de Estado da Educação - Seduc para celebração, execução e prestação de contas de convênios com o Governo Federal. 0029.016829/2025-72.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 09/05/2025

Número: 30238

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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