
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.089.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005070/2025-13.