Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30158

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre o tratamento a ser dado às mercadorias destinadas aos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, em virtude da notória situação excepcional decorrente da elevação das águas do Rio Madeira, com repercussão em seus afluentes, que ultrapassaram o nível da Rodovia BR 425, isolando-os de outros centros urbanos. 0030.003460/2025-07.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 12/04/2025

Número: 30158

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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