Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30813

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera a ementa e dispositivo do Decreto n° 3.242, de 23 de março de 1987, e altera dispositivos do Decreto n° 9.001, de 23 de fevereiro de 2000. SEI N° 0029.027313/2025-53.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 23/10/2025

Número: 30813

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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