
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Geral do Estado - PGE e revoga o Decreto n° 29.186, de 17 de junho de 2024. SEI N° 0069.001628/2024-13.