Lei n. 5917, de 21-11-2024
Download: L5917.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 17.000.000,00. SEI N° 0035.006848/2024-21.
cód.
41341
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Lei n. 5916, de 21-11-2024
Download: L5916.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.928.346,54, e cria ações em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional - FDI. SEI N° 0035.007211/2024-51.
cód.
41340
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Lei n. 5915, de 11-11-2024
Download: L5915.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 756.449,00, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE. SEI N° 0035.005044/2024-12.
cód.
41294
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Lei n. 5914, de 11-11-2024
Download: L5914.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 902.964,00, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem. SEI N° 0035.006721/2024-10.
cód.
41293
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Lei n. 5913, de 11-11-2024
Download: L5913.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 873.410,43, em favor da unidade orçamentária Controladoria-Geral do Estado - CGE. SEI N° 0035.006126/2024-76.
cód.
41292
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Lei n. 5912, de 11-11-2024
Download: L5912.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.341.033,45, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc. SEI N° 0035.006106/2024-03.
cód.
41291
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Lei n. 5911, de 11-11-2024
Download: L5911.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 18.079.829,12, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - Fider. SEI N° 0035.006298/2024-40.
cód.
41290
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Lei n. 5910, de 07-11-2024
Download: L5910.pdf
Determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no âmbito do estado de Rondônia. SEI Nº 0037.006369/2024-94.
cód.
41274
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Lei n. 5909, de 07-11-2024
Download: L5909.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 4.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin. SEI Nº 0035.006124/2024-87.
cód.
41273
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Lei n. 5908, de 07-11-2024
Download: L5908.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.025.012,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin. SEI Nº 0035.005654/2024-16.
cód.
41272
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Lei n. 5907, de 07-11-2024
Download: L5907.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 255.692,00, em favor da unidade orçamentária Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero. SEI Nº 0035.003072/2024-97.
cód.
41271
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Lei n. 5906, de 07-11-2024
Download: L5906.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.200.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - Fundat. SEI Nº 0035.003776/2024-60.
cód.
41270
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Lei n. 5905, de 07-11-2024
Download: L5905.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - Sejus, até o valor de R$ 16.400.000,00. SEI Nº 0035.001590/2024-76.
cód.
41269
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Lei n. 5904, de 04-11-2024
Download: L5904.pdf
Altera a ementa e dispositivos da Lei n° 5.886, de 1° de outubro de 2024, que “Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e às crianças com alergia alimentar o ingresso e a permanência, em qualquer local transportando, alimentos, para consumo próprio e utensílios de uso pessoal”. SEI N° 0005.005351/2024-42.
cód.
41239
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Lei n. 5903, de 01-11-2024
Download: L5903.pdf
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - Caerd e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.962.421,49, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e dá outras providências. SEI Nº 0035.006699/2024-08.
cód.
41237
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Lei n. 5902, de 22-10-2024
Download: L5902.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.439.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju. SEI Nº 0035.005402/2024-89.
cód.
41195
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Lei n. 5901, de 22-10-2024
Download: L5901.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 12.339.000,00, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM. SEI Nº 0035.006647/2024-23.
cód.
41194
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Lei n. 5900, de 22-10-2024
Download: L5900.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.513.251,43, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM. SEI Nº 0035.006241/2024-41.
cód.
41193
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Lei n. 5899, de 17-10-2024
Download: L5899.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 47.899,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog. SEI Nº 0035.006119/2024-74.
cód.
41168
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Lei n. 5898, de 17-10-2024
Download: L5898.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, até o valor de R$ 9.000.000,00. SEI Nº 0035.006135/2024-67.
cód.
41167
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Lei n. 5897, de 17-10-2024
Download: L5897.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 4.278.870,55. SEI Nº 0035.006132/2024-23.
cód.
41166
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Lei n. 5896, de 17-10-2024
Download: L5896.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 16.232.404,12, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.005594/2024-23.
cód.
41165
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Lei n. 5895, de 17-10-2024
Download: L5895.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 3.223.066,60. SEI Nº 0035.005107/2024-22.
cód.
41164
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Lei n. 5894, de 17-10-2024
Download: L5894.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 864.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen. SEI Nº 0035.002999/2024-18.
cód.
41163
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Lei n. 5893, de 17-10-2024
Download: L5893.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 27.641.111,59, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.001414/2024-34.
cód.
41162
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Lei n. 5892, de 17-10-2024
Download: L5892.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.762,95, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog. SEI Nº 0035.002104/2024-37.
cód.
41161
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Lei n. 5891, de 17-10-2024
Download: L5891.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 129.380,00, e cria ação em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat. SEI Nº 0035.000608/2024-12.
cód.
41160
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Lei n. 5890, de 17-10-2024
Download: L5890.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.355.140,00, e cria ações em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat. SEI Nº 0035.000237/2024-79.
cód.
41159
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Lei n. 5889, de 17-10-2024
Download: L5889.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 149.575,72, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem. SEI Nº 0035.002344/2024-31.
cód.
41158
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Lei n. 5888, de 11-10-2024
Download: L5888.pdf
Altera o caput do artigo 5° e os incisos I e II do § 2° do artigo 6°, revoga parágrafo único do artigo 5° e os §§ 2° e 3° do artigo 7°, todos da Lei n° 5.809, de 1° de julho de 2024, que “Estabelece normas de operacionalização das transferências especiais previstas nos artigos 135-A e 136-A da Constituição do Estado de Rondónia.” e dá outras providências. SEI Nº 0005.005054/2024-05.
cód.
41134
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Lei n. 5887, de 11-10-2024
Download: L5887.pdf
Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas, no âmbito do Estado de Rondônia. SEI Nº 0005.005057/2024-31.
cód.
41133
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Lei n. 5886, de 01-10-2024
Download: L5886 - COMPILADO.pdf
Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, com alergias e intolerâncias alimentares, o ingresso e a permanência, em qualquer local, transportando alimentos, para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. SEI N° 0005.004897/2024-86.
cód.
41244
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Lei n. 5884, de 01-10-2024
Download: L5884.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.004894/2024-42.
cód.
41094
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Lei n. 5883, de 01-10-2024
Download: L5883.pdf
Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da responsabilidade por incêndios e queimadas e dá outras providências. SEI Nº 0005.004857/2024-34.
cód.
41093
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Lei n. 5882, de 25-09-2024
Download: L5882.pdf
Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por aplicativo prestado por motocicletas, no âmbito do Estado de Rondônia. SEI Nº 0005.004471/2024-22.
cód.
41092
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Lei n. 5881, de 23-09-2024
Download: L5881.pdf
Garante ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar da inatividade a consignação e a confirmação em ficha individual e contracheque referente ao posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem. SEI N° 0021.064358/2024-06.
cód.
41037
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Lei n. 5880, de 23-09-2024
Download: L5880.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.720.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel. SEI N° 0035.006122/2024-98.
cód.
41036
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Lei n. 5878, de 23-09-2024
Download: L5878.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 109.682,50, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - Setur. SEI N° 0035.006137/2024-56.
cód.
41034
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Lei n. 5877, de 23-09-2024
Download: L5877.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.102.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero. SEI N° 0035.006129/2024-18.
cód.
41033
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Lei n. 5876, de 23-09-2024
Download: L5876.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - Setur, até o valor de R$ 639.400,00. SEI N° 0035.001520/2024-18.
cód.
41038
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Lei n. 5875, de 23-09-2024
Download: L5875.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 274.209,09, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.308.552,22, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.582.761,31, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam. SEI N° 0035.006127/2024-11.
cód.
41030
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Lei n. 5874, de 23-09-2024
Download: L5874.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.452.256,07, crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 17.952.256,07, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM. SEI N° 0035.006202/2024-43.
cód.
41029
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Lei n. 5873, de 12-09-2024
Download: L5873.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.524.722,01, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - Agevisa. SEI Nº 0035.000909/2024-46.
cód.
40992
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Lei n. 5872, de 12-09-2024
Download: L5872.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.104.505,64, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Reequipamento Policial - Funrespol. SEI Nº 0035.002155/2024-69.
cód.
40991
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Lei n. 5871, de 12-09-2024
Download: L5871.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.568.517,27, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 790.332,03, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - Sejus. SEI Nº 0035.000773/2024-74.
cód.
40990
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Lei n. 5870, de 12-09-2024
Download: L5870.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.331.230,74, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel. SEI Nº 0035.005984/2024-01
cód.
40989
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Lei n. 5869, de 11-09-2024
Download: L5869.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 674.079,01, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - Feas. SEI Nº 0035.000952/2024-10.
cód.
40988
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Lei n. 5867, de 11-09-2024
Download: L5867.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 389.619,91, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas. SEI N° 0035.001209/2024-79.
cód.
40983
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Lei n. 5866, de 11-09-2024
Download: L5866.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 759.496,50, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero. SEI N° 0035.002865/2024-99.
cód.
40982
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Lei n. 5865, de 11-09-2024
Download: L5865.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero. SEI N° 0035.004164/2024-94.
cód.
40981
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Lei n. 5864, de 11-09-2024
Download: L5864.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-Sefin, até o valor de R$ 22.691.399,49. SEI N° 0035.001787/2024-13.
cód.
40980
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Lei n. 5863, de 11-09-2024
Download: L5863.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.406.371,34, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - Funclima. SEI N° 0035.001530/2024-53.
cód.
40979
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Lei n. 5862, de 11-09-2024
Download: L5862.pdf
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.004219/2024-66.
cód.
40978
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Lei n. 5861, de 11-09-2024
Download: L5861.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE. SEI N° 0035.004115/2024-51.
cód.
40977
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Lei n. 5860, de 11-09-2024
Download: L5860.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 312.000,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - Idep. SEI N° 0035.000941/2024-21.
cód.
40976
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Lei n. 5857, de 06-09-2024
Download: L5857.pdf
Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de fiança, via Pix, no âmbito do estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0005.004483/2024-57.
cód.
40950
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Lei n. 5856, de 04-09-2024
Download: L5856.pdf
Institui o Sistema Transcolar Rural como meio oficial de gerenciamento de informações do Transporte Escolar do estado de Rondônia. SEI N° 0029.068730/2023-94.
cód.
40947
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Lei n. 5855, de 04-09-2024
Download: L5855.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 106.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc. SEI N° 0035.005547/2024-80.
cód.
40946
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Lei n. 5853, de 30-08-2024
Download: L5853.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.168.310,96, crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.000,00, e cria ação em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR. SEI Nº 0035.000767/2024-17.
cód.
40919
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Lei n. 5852, de 30-08-2024
Download: L5852.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 25.778.830,49, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri. SEI Nº 0035.001235/2024-05.
cód.
40918
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Lei n. 5851, de 30-08-2024
Download: L5851.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, até o valor de R$ 3.644.860,00.
cód.
40917
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Lei n. 5850, de 30-08-2024
Download: L5850.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.010.700,91, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam e Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.475.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH. SEI Nº 0035.001100/2024-31.
cód.
40916
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Lei n. 5849, de 30-08-2024
Download: L5849.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 21.664.474,24, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - Funesbom. SEI Nº 0035.002316/2024-14.
cód.
40915
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Lei n. 5848, de 30-08-2024
Download: L5848.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.200.000,00, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 583.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - Fumorpge. SEI Nº 0035.005279/2024-04.
cód.
40914
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Lei n. 5847, de 30-08-2024
Download: L5847.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade Corpo de Bombeiros Militar - CBM, ambos até o valor de R$ 5.103.415,75.
cód.
40913
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Lei n. 5846, de 23-08-2024
Download: L5846.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.847.690,87, em favor da unidade orçamentária Ministério Público - MP. SEI N° 0035.004570/2024-57.
cód.
40882
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Lei n. 5845, de 22-08-2024
Download: L5845.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.060.599,04, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri. SEI Nº 0035.000981/2024-73.
cód.
40870
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Lei n. 5844, de 21-08-2024
Download: L5844.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.695.247,52, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram. SEI Nº 0035.000959/2024-23.
cód.
40862
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Lei n. 5843, de 13-08-2024
Download: L5843.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.759.783,68, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - Jucer. SEI N° 0035.002229/2024-67.
cód.
40818
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Lei n. 5841, de 31-07-2024
Download: L5841.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 17.191.564,64, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - Fundep. SEI N° 0035.000942/2024-76.
cód.
40765
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Lei n. 5840, de 31-07-2024
Download: L5840.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.311.589,21, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc. SEI N° 0035.004388/2024-04.
cód.
40764
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Lei n. 5838, de 29-07-2024
Download: L5838.pdf
Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências”. SEI N° 0005.003842/2024-59.
cód.
40743
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Lei n. 5837, de 26-07-2024
Download: L5837.pdf
Estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais, e dá outras providências. SEI N° 0005.003841/2024-12.
cód.
40731
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Lei n. 5836, de 23-07-2024
Download: L5836.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.096.792,00. SEI Nº 0035.004193/2024-56.
cód.
40710
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Lei n. 5835, de 23-07-2024
Download: L5835.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.895.757,62, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.454.728,15, em favor da unidade orçamentária Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon. SEI Nº 0035.001824/2024-85.
cód.
40709
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Lei n. 5833, de 17-07-2024
Download: L5833.pdf
Institui o Dia Estadual do Doador de Sangue, altera e acresce dispositivos à Lei n° 5.143, de 8 de novembro de 2021. SEI Nº 0005.003447/2024-76.
cód.
40693
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Lei n. 5831, de 09-07-2024
Download: L5831 - COMPILADA.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 26.115.486,68, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - Fedec.
cód.
41011
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Lei n. 5830, de 09-07-2024
Download: L5830.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.190.797,69, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec. SEI Nº 0035.001352/2024-61.
cód.
40644
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Lei n. 5829, de 09-07-2024
Download: L5829.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 88.994.624,96, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec. SEI Nº 0035.002742/2024-58.
cód.
40643
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Lei n. 5828, de 09-07-2024
Download: L5828.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 230.565.360,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.003532/2024-87.
cód.
40642
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Lei n. 5827, de 09-07-2024
Download: L5827.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.958.216,26, crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 50.868,58 e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 2.500.000,00, e cria ações em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater. SEI Nº 0035.001087/2024-11.
cód.
40641
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Lei n. 5826, de 09-07-2024
Download: L5826.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 238.750,00, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater. SEI Nº 0035.003276/2024-28.
cód.
40640
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Lei n. 5825, de 09-07-2024
Download: L5825.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 79.691,40, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec. SEI Nº 0035.002682/2024-73.
cód.
40639
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Lei n. 5824, de 04-07-2024
Download: L5824.pdf
Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, o Dia do Fonoaudiólogo, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de dezembro, e dá outras providências. SEI N° 0005.003254/2024-15.
cód.
40627
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Lei n. 5823, de 04-07-2024
Download: L5823.pdf
Dispõe sobre a proibição de músicas com letras sexuais e/ou sexualizadas, bem como de apresentação de eventos nas escolas públicas e privadas no âmbito do estado de Rondônia. SEI N° 0005.003250/2024-37.
cód.
40623
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Lei n. 5822, de 04-07-2024
Download: L5822.pdf
Institui, no Calendário Estadual, o dia 25 de março como o Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio, e designa a inflorescência do Girassol, Helianthus Annuus, como símbolo do enfrentamento da violência contra as mulheres e do feminicídio. SEI N° 0005.003255/2024-60.
cód.
40622
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Lei n. 5821, de 04-07-2024
Download: L5821.pdf
Acrescenta dispositivos ao artigo 3° da Lei n° 5.032, de 24 de junho de 2021, que “Dispõe sobre o ingresso e a permanência de cães de terapia e assistência, utilizados em intervenções assistidas com animais, em locais públicos e privados e dá outras providências”. SEI N° 0005.003249/2024-11.
cód.
40626
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Lei n. 5820, de 04-07-2024
Download: L5820.pdf
Altera a Lei Estadual n° 5.329, de 4 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.”. SEI N° 0005.003252/2024-26.
cód.
40620
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Lei n. 5819, de 04-07-2024
Download: L5819.pdf
Dispõe sobre a adoção de procedimento de segurança em contratos de operação de crédito contratados por meio eletrônico ou telefônico, firmados por pessoas idosas. SEI N° 0005.003253/2024-71.
cód.
40619
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Lei n. 5818, de 03-07-2024
Download: L5818.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - Cetas. SEI N° 0035.003320/2024-08.
cód.
40605
|
Lei n. 5817, de 03-07-2024
Download: L5817.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 11.597.289,09, e cria ação em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease. SEI N° 0035.002357/2024-19.
cód.
40604
|
Lei n. 5816, de 03-07-2024
Download: L5816.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 23.209,01, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease. SEI N° 0035.001558/2024-91.
cód.
40603
|
Lei n. 5815, de 03-07-2024
Download: L5815.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, desvincular receita e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, até o valor de R$ 111.496.529,70. SEI N° 0035.002431/2024-99.
cód.
40602
|
Lei n. 5814, de 03-07-2024
Download: L5814.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.602.360,33, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - Cetas. SEI N° 0035.002435/2024-77.
cód.
40601
|
Lei n. 5813, de 03-07-2024
Download: L5813.pdf
Altera o caput do artigo 2° da Lei n° 5.802, de 20 de junho de 2024, que “Institui a Gratificação Especial de Desempenho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.003685/2024-81.
cód.
40600
|
Lei n. 5812, de 03-07-2024
Download: L5812.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 4.619, de 22 de outubro de 2019, e dá outras providências. SEI N° 0005.005074/2023-97.
cód.
40599
|
Lei n. 5811, de 03-07-2024
Download: L5811.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 43.611.738,42, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - Fider. SEI N° 0035.001960/2024-75.
cód.
40598
|
Lei n. 5810, de 01-07-2024
Download: L5810.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1,00, e cria ação em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog. SEI N° 0035.003524/2024-31.
cód.
40576
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Lei n. 5807, de 27-06-2024
Download: L5807.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.328.410,28, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel. SEI Nº 0035.001795/2024-51.
cód.
40564
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Lei n. 5806, de 27-06-2024
Download: L5806.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, até o valor de R$ 950.000,00. SEI Nº 0035.000923/2024-40.
cód.
40563
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Lei n. 5805, de 27-06-2024
Download: L5805.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 25.475.792,25, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec. SEI Nº 0035.001854/2024-91.
cód.
40562
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Lei n. 5804, de 21-06-2024
Download: L5804.pdf
Prioriza a aquisição de café torrado em grão e café torrado moído da espécie Café Robusta Amazônico provenientes da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de produtores rurais e afins no âmbito do Estado de Rondônia. SEI N° 0005.002885/2024-17.
cód.
40533
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Lei n. 5803, de 20-06-2024
Download: L5803.pdf
Institui, em caráter temporário, o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI, por meio de benefícios financeiros para os servidores efetivos e celetistas da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, aptos à aposentadoria, com adesão a contar do dia 1° janeiro de 2024. SEI Nº 0005.003289/2024-54.
cód.
40577
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Lei n. 5801, de 19-06-2024
Download: L5801.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 3.959, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Feiras e Exposições Agropecuárias no estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0005.003183/2024-51.
cód.
40518
|
Lei n. 5800, de 17-06-2024
Download: L5800.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 31.993.106,64, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp. SEI Nº 0035.000844/2024-39.
cód.
40501
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Lei n. 5799, de 17-06-2024
Download: L5799.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 23.000.000,00. SEI Nº 0035.001481/2024-59.
cód.
40500
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Lei n. 5798, de 17-06-2024
Download: L5798.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 238.349,86, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - Cetas. SEI Nº 0035.000937/2024-63.
cód.
40499
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Lei n. 5797, de 17-06-2024
Download: L5797.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, até o valor de R$ 3.135.549,29. SEI Nº 0035.003032/2024-45.
cód.
40498
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Lei n. 5796, de 17-06-2024
Download: L5796.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, até o valor de R$ 2.960.350,00. SEI Nº 0035.001479/2024-80.
cód.
40497
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Lei n. 5794, de 14-06-2024
Download: L5794.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp, até o valor de R$ 12.000.000,00. SEI Nº 0035.001488/2024-71.
cód.
40486
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Lei n. 5793, de 14-06-2024
Download: L5793.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE, até o valor de R$ 12.480.429,08. SEI Nº 0035.001462/2024-22.
cód.
40485
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Lei n. 5792, de 14-06-2024
Download: L5792.pdf
Altera e revoga dispositivos da Lei n° 3.959, de 21 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre as Feiras e Exposições Agropecuárias no Estado de Rondônia e dá outras providências”. SEI Nº 0005.002467/2024-20.
cód.
40484
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Lei n. 5791, de 13-06-2024
Download: L5791.pdf
Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, o Dia Estadual da Mulher do Agronegócio e dá outras providências. SEI N° 0005.002884/2024-72.
cód.
40472
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Lei n. 5790, de 05-06-2024
Download: L5790.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 54.909.000,00, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 121.909.000,00. SEI Nº 0035.002189/2024-53.
cód.
40426
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Lei n. 5789, de 05-06-2024
Download: L5789.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.250.000,00, e cria ação e programa em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0035.000234/2024-35.
cód.
40425
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Lei n. 5787, de 04-06-2024
Download: L5787.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam, até o valor de R$ 7.634.973,00. SEI Nº
cód.
40418
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Lei n. 5786, de 04-06-2024
Download: L5786.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - Detran. SEI Nº 0035.000856/2024-63.
cód.
40417
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Lei n. 5785, de 04-06-2024
Download: L5785.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 325.820,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.001084/2024-87.
cód.
40416
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Lei n. 5784, de 04-06-2024
Download: L5784.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.690.931,40, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc. SEI Nº 0035.000854/2024-74.
cód.
40415
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Lei n. 5783, de 04-06-2024
Download: L5783.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - Funcer, até o valor de R$ 2.500.000,00.
cód.
40414
|
Lei n. 5782, de 04-06-2024
Download: L5782.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.016.160,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - Idep. SEI Nº 0035.000993/2024-06.
cód.
40413
|
Lei n. 5781, de 04-06-2024
Download: L5781.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 699.949,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.001411/2024-09.
cód.
40412
|
Lei n. 5780, de 03-06-2024
Download: L5780.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, até o valor de R$ 31.287.670,25. SEI N° 0035.001992/2024-71.
cód.
40411
|
Lei n. 5779, de 03-06-2024
Download: L5779.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 42.451.212,92, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI N° 0035.001592/2024-65.
cód.
40409
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Lei n. 5777, de 15-05-2024
Download: L5777.pdf
Altera o Anexo XVII - Demonstrativo da Aplicação de Emendas Parlamentares de Bancada da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024. SEI N° 0035.003095/2023-11.
cód.
40359
|
Lei n. 5776, de 13-05-2024
Download: L5776.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor das unidades orçamentárias Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater, até o valor de R$ 9.667.023,00. SEI N° 0035.001415/2024-89.
cód.
40339
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Lei n. 5775, de 13-05-2024
Download: L5775.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.667,97, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia - Fetero. SEI N° 0035.001101/2024-86.
cód.
40338
|
Lei n. 5774, de 13-05-2024
Download: L5774.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.521.386,25, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - Fumrespom. SEI N° 0035.000985/2024-51.
cód.
40337
|
Lei n. 5773, de 13-05-2024
Download: L5773.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 15.945.217,14, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - Fitha, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 73.574,92, em favor da unidade orçamentária Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - Fitha. SEI N° 0035.000915/2024-01.
cód.
40336
|
Lei n. 5772, de 13-05-2024
Download: L5772.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 788.072,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp. SEI N° 0035.000910/2024-71.
cód.
40335
|
Lei n. 5771, de 13-05-2024
Download: L5771.pdf
Transfere a sede do Governo do Estado de Rondônia, no período de 20 a 25 de maio de 2024, para o município de Ji-Paraná. SEI N° 0005.001744/2024-87.
cód.
40334
|
Lei n. 5770, de 13-05-2024
Download: L5770.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 166.196.447,66, crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 95.465.665,99, cria ação no orçamento-programa do estado de Rondônia, para o exercício de 2024, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES e autoriza a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.155.329,43, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - Cetas. SEI N° 0035.000845/2024-83.
cód.
40333
|
Lei n. 5769, de 13-05-2024
Download: L5769.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.921.492,53, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 38.129,33, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog. SEI N° 0035.000911/2024-15.
cód.
40332
|
Lei n. 5768, de 13-05-2024
Download: L5768.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 48.897.226,24, em favor das unidades orçamentárias Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia - Fundimper e Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL. SEI N° 0035.000691/2024-20.
cód.
40331
|
Lei n. 5767, de 06-05-2024
Download: L5767.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, até o valor de R$ 30.500.000,00. SEI N° 0035.000795/2024-34.
cód.
40296
|
Lei n. 5766, de 23-04-2024
Download: L5766.pdf
Altera a redação dos artigos 1° e 3° e revoga os §§ 1°, 2° e 3° do artigo 5° da Lei n° 5.734, de 9 de janeiro de 2024, que “Estabelece e regulamenta auxílios para servidores e membros da Assembleia Legislativa de Rondônia e dá outras providências”. SEI Nº 0005.001633/2024-71.
cód.
40252
|
Lei n. 5765, de 19-04-2024
Download: L5765.pdf
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia a Atas de Registro de Preços e dá outras providências. SEI N° 0005.006214/2023-44.
cód.
40313
|
|
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Lei n. 5763, de 19-04-2024
Download: L5763.pdf
Dispõe sobre a violência institucional em
decorrência do exercício de direitos das pessoas
com deficiência e com Transtorno do Espectro
Autista - TEA, no âmbito do estado de Rondônia e
dá outras providências.
cód.
40311
|
Lei n. 5762, de 19-04-2024
Download: L5762.pdf
Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável para os Pequenos Produtores Rurais, definidos pelo inciso III do artigo 3° da Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
cód.
40422
|
|
|
Lei n. 5760, de 17-04-2024
Download: L5760.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.803.910,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.000705/2024-13.
cód.
40225
|
Lei n. 5759, de 17-04-2024
Download: L5759.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 250.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri. SEI N° 0035.000762/2024-94.
cód.
40224
|
Lei n. 5758, de 17-04-2024
Download: L5758.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 98.088.389,83, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - Funesp. SEI N° 0035.000797/2024-23.
cód.
40223
|
Lei n. 5757, de 17-04-2024
Download: L5757.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 570.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero. SEI N° 0035.000500/2024-20.
cód.
40222
|
Lei n. 5756, de 17-04-2024
Download: L5756.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.374.709,67, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - Funesp. SEI N° 0035.000706/2024-50.
cód.
40221
|
Lei n. 5755, de 17-04-2024
Download: L5755.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri. SEI N° 0035.000594/2024-37.
cód.
40220
|
Lei n. 5754, de 15-04-2024
Download: L5754.pdf
Institui, no âmbito do estado de Rondônia, a carteira azul, objetivando facilitar a comunicação entre os agentes de segurança e o condutor com Transtorno do Espectro Autista - TEA. SEI N° 0005.001474/2024-12.
cód.
40210
|
Lei n. 5753, de 11-04-2024
Download: L5753 .pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.830, de 27 de
junho de 2016, que "Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia".
cód.
40444
|
Lei n. 5752, de 10-04-2024
Download: L5752.pdf
Institui, no Calendário Cultural Oficial do Estado de Rondônia, o evento denominado Festa do Jacaré. SEI Nº 0005.001472/2024-15.
cód.
40185
|
Lei n. 5751, de 09-04-2024
Download: L5751.pdf
Institui o Dia do Médico Veterinário, no âmbito do estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0005.001476/2024-01.
cód.
40179
|
Lei n. 5750, de 04-04-2024
Download: L5750.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães, Pais e Amigos dos Autistas de Seringueiras - Amas. SEI Nº 0005.001478/2024-92.
cód.
40158
|
Lei n. 5749, de 02-04-2024
Download: L5749.pdf
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. SEI N° 0005.001575/2024-85.
cód.
40149
|
Lei n. 5748, de 01-04-2024
Download: L5748.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.771.784,02, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen. SEI N° 0035.000703/2024-16.
cód.
40145
|
Lei n. 5747, de 01-04-2024
Download: L5747.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.940.118,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc. SEI N° 0035.000354/2024-32.
cód.
40144
|
Lei n. 5746, de 01-04-2024
Download: L5746.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.392.095,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - Funcer. SEI N° 0035.000731/2024-33.
cód.
40143
|
Lei n. 5745, de 26-03-2024
Download: L5745.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Rondônia - APP - IFRO. SEI N° 0005.001365/2024-97.
cód.
40125
|
Lei n. 5744, de 21-03-2024
Download: L5744.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 347.722,53, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. SEI Nº 0035.000280/2024-34.
cód.
40106
|
Lei n. 5743, de 06-03-2024
Download: L5743.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.869.009,16, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP. SEI Nº 0035.000328/2024-12.
cód.
40044
|
Lei n. 5742, de 06-03-2024
Download: L5742.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, e cria programas e ações em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. SEI Nº 0035.000235/2024-80.
cód.
40043
|
Lei n. 5741, de 06-03-2024
Download: L5741.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 635.028,35, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL e Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO. SEI Nº 0035.000224/2024-08.
cód.
40042
|
Lei n. 5740, de 01-02-2024
Download: L5740.pdf
Altera o art. 6° e acrescenta os §§ 1°, 2°, 3° e 4° ao art. 5°, ambos da Lei Estadual n° 5.734, de 9 de janeiro de 2024. SEI 0005.006213/2023-08.
cód.
39957
|
|
|
Lei n. 5738, de 22-01-2024
Download: L5738.pdf
Institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEALE, destinado às Unidades Executoras - UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e revoga a Lei n° 3.753, de 30 de dezembro de 2015. SEI N° 0029.070226/2023-54.
cód.
39950
|
Lei n. 5737, de 22-01-2024
Download: L5737 - REPUBLICADA.pdf
Institui o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, destinado às Unidades Executoras - UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e revoga as Leis n° 3.350, de 24 de abril de 2014 e n° 3.696, de 22 de dezembro de 2015.
cód.
40315
|
Lei n. 5736, de 22-01-2024
Download: L5736.pdf
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares - PEECIM, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para ser implantado nas escolas selecionadas da rede pública estadual, revoga a Lei n° 5.668, de 5 de dezembro de 2023, e dá outras providências. SEI N° 0029.066782/2023-26.
cód.
39895
|
Lei n. 5735, de 22-01-2024
Download: L5735.pdf
Institui o Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia - PROALFA Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0029.069771/2023-06
cód.
39894
|
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Lei n. 5732, de 08-01-2024
Download: L5732.pdf
Dispõe sobre a reserva a candidatos negros de,
no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento
de cargos e empregos públicos da Administração
Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes
do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
39831
|
Lei n. 5731, de 05-01-2024
Download: L5731.pdf
Acrescenta dispositivos à Lei n° 4.170, de 7 de novembro de 2017, que “Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa contra o abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes”. SEI Nº 0005.006131/2023-55.
cód.
39772
|
Lei n. 5730, de 05-01-2024
Download: L5730.pdf
Dispõe sobre a criação da capacitação profissional inclusiva, adaptada e acessível, por meio de cursos específicos, a serem oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, no âmbito do Estado de Rondônia. SEI Nº 0005.006137/2023-22.
cód.
39771
|
Lei n. 5729, de 05-01-2024
Download: L5729.pdf
Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado de Rondônia. SEI Nº 0005.006136/2023-88.
cód.
39770
|
Lei n. 5728, de 05-01-2024
Download: L5728.pdf
Dispõe sobre a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar no âmbito do estado de Rondônia. SEI Nº 0005.006119/2023-41.
cód.
39769
|
Lei n. 5727, de 05-01-2024
Download: L5727.pdf
Assegura a prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde do Estado de Rondônia às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vitimas de abuso e exploração sexual. SEI Nº 0005.006114/2023-18.
cód.
39768
|
Lei n. 5726, de 05-01-2024
Download: L5726.pdf
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. SEI Nº 0005.006123/2023-17.
cód.
39767
|
Lei n. 5725, de 05-01-2024
Download: L5725.pdf
Institui, no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de RETT e dá outras providências. SEI Nº 0005.006113/2023-73.
cód.
39766
|
Lei n. 5724, de 05-01-2024
Download: L5724.pdf
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Rondônia. SEI Nº 0005.006135/2023-33.
cód.
39765
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Lei n. 5723, de 04-01-2024
Download: L5723.pdf
Altera o artigo 1° da Lei n° 4.615, de 21 de outubro de 2019, que “Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e dá outras providências.”. SEI Nº 0005.006112/2023-29.
cód.
39748
|
Lei n. 5722, de 04-01-2024
Download: L5722.pdf
Declara o Café Robusta da Amazônia Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Rondônia. SEI Nº 0005.006118/2023-04.
cód.
39747
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Lei n. 5721, de 04-01-2024
Download: L5721.pdf
Fica instituída a Semana Alusiva à Cultura, Incentivo e Difusão da Língua Pomerana no Calendário Oficial do Estado de Rondônia. SEI Nº 0005.006130/2023-19.
cód.
39746
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Lei n. 5719, de 03-01-2024
Download: L5719.pdf
Denomina Dirceu de Oliveira a Rodovia Estadual RO-492, entre os municípios de Parecis e São Felipe d’Oeste. SEI Nº 0005.006133/2023-44.
cód.
39744
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Lei n. 5718, de 03-01-2024
Download: L5718.pdf
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2024 a 2027 e dá outras providências. SEI Nº 0035.000231/2023-11.
cód.
39743
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Lei n. 5716, de 03-01-2024
Download: L5716.pdf
Altera dispositivos das Leis n° 688, de 27 de dezembro de 1996, n° 5.598, de 25 de agosto de 2023, e Lei n° 5.621, de 18 de setembro de 2023. SEI Nº 0030.513686/2020-07.
cód.
39741
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