Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5916

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.928.346,54, e cria ações em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional - FDI. SEI N° 0035.007211/2024-51.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 21/11/2024

Número: 5916

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5916 - PL

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