Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5737

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, destinado às Unidades Executoras - UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e revoga as Leis n° 3.350, de 24 de abril de 2014 e n° 3.696, de 22 de dezembro de 2015.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 22/01/2024

Número: 5737

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5737 - PL

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