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    Detalhes -  LEI n. 5729  
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Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado de Rondônia. SEI Nº 0005.006136/2023-88.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 05/01/2024


Número: 5729
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Lei n. 5729
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