Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5863

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.406.371,34, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - Funclima. SEI N° 0035.001530/2024-53.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 11/09/2024

Número: 5863

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5863 - PL

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