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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Prioriza a aquisição de café torrado em grão e café torrado moído da espécie Café Robusta Amazônico provenientes da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de produtores rurais e afins no âmbito do Estado de Rondônia. SEI N° 0005.002885/2024-17.