Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5792

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera e revoga dispositivos da Lei n° 3.959, de 21 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre as Feiras e Exposições Agropecuárias no Estado de Rondônia e dá outras providências”. SEI Nº 0005.002467/2024-20.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 14/06/2024

Número: 5792

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5792 - PL

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