Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5738

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEALE, destinado às Unidades Executoras - UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e revoga a Lei n° 3.753, de 30 de dezembro de 2015. SEI N° 0029.070226/2023-54.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 22/01/2024

Número: 5738

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5738 - PL

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