Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5917

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 17.000.000,00. SEI N° 0035.006848/2024-21.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 21/11/2024

Número: 5917

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 5917
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 5917 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.