Decreto n. 31663, de 11-06-2026
Download: D31663.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.700.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001931/2026-75.
cód.
44767
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Decreto n. 31662, de 11-06-2026
Download: D31662.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.105.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001933/2026-64.
cód.
44766
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Decreto n. 31661, de 11-06-2026
Download: D31661.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.174.271,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001893/2026-51.
cód.
44765
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Decreto n. 31658, de 11-06-2026
Download: D31658.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.960.921,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001913/2026-93.
cód.
44764
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Decreto n. 31656, de 10-06-2026
Download: D31656.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.494.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001876/2026-13.
cód.
44763
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Decreto n. 31654, de 09-06-2026
Download: D31654.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001841/2026-84.
cód.
44762
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Decreto n. 31653, de 09-06-2026
Download: D31653.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 874.524,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001813/2026-67.
cód.
44761
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Decreto n. 31647, de 08-06-2026
Download: D31647.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 136.199,22, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001827/2026-81.
cód.
44752
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Decreto n. 31646, de 08-06-2026
Download: D31646.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 910.565,83, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - Funcer, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001828/2026-25.
cód.
44751
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Decreto n. 31645, de 08-06-2026
Download: D31645.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.771.793,16, em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS-Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001833/2026-38.
cód.
44750
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Decreto n. 31644, de 08-06-2026
Download: D31644.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 100.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - Idaron, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001835/2026-27.
cód.
44749
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Decreto n. 31643, de 08-06-2026
Download: D31643.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 326.772,08, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001836/2026-71.
cód.
44748
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Decreto n. 31642, de 08-06-2026
Download: D31642.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 350.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001825/2026-91.
cód.
44747
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Decreto n. 31640, de 08-06-2026
Download: D31640.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 22.237.412,28, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001826/2026-36.
cód.
44745
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Decreto n. 31640, de 08-06-2026
Download: D31640.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 22.237.412,28, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001826/2026-36.
cód.
44746
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Decreto n. 31639, de 03-06-2026
Download: D31639.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.064.303,94, em favor das unidades orçamentárias Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE e Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - Fundep, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001818/2026-90.
cód.
44733
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Decreto n. 31638, de 03-06-2026
Download: D31638.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.090.970,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001812/2026-12.
cód.
44732
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Decreto n. 31637, de 03-06-2026
Download: D31637.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.566.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001784/2026-33.
cód.
44731
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Decreto n. 31636, de 03-06-2026
Download: D31636.pdf
Prorroga a convocação para o serviço ativo de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.020939/2021-85.
cód.
44744
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Decreto n. 31635, de 03-06-2026
Download: D31635.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.960.073,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001758/2026-13.
cód.
44730
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Decreto n. 31634, de 03-06-2026
Download: D31634.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.100.316,90, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater/RO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001695/2026-97.
cód.
44729
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Decreto n. 31633, de 03-06-2026
Download: D31633.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 511.836,74, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001681/2026-73.
cód.
44728
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Decreto n. 31632, de 02-06-2026
Download: D31632.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.952.297,90, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001775/2026-42.
cód.
44727
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Decreto n. 31631, de 02-06-2026
Download: D31631.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 58.488.118,18, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - Funesp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001774/2026-06.
cód.
44726
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Decreto n. 31630, de 02-06-2026
Download: D31630.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 23.912.644,92, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - Fedec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI n° 0035.001773/2026-53.
cód.
44725
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Decreto n. 31629, de 01-06-2026
Download: D31629.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.677.890,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001720/2026-32.
cód.
44721
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Decreto n. 31628, de 01-06-2026
Download: D31628.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.674.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001725/2026-65.
cód.
44720
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Decreto n. 31627, de 01-06-2026
Download: D31627.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - Idep, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001724/2026-11
cód.
44717
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Decreto n. 31626, de 29-05-2026
Download: D31626.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 350.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001717/2026-19.
cód.
44708
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Decreto n. 31625, de 29-05-2026
Download: D31625.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.082.000,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001718/2026-63.
cód.
44707
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Decreto n. 31618, de 28-05-2026
Download: D31618.pdf
Prorroga benefícios fiscais previstos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0030.008119/2025-30.
cód.
44703
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Decreto n. 31617, de 28-05-2026
Download: D31617.pdf
Institui o Sistema Financeiro de Conta Única, no âmbito do Poder Executivo estadual, revoga os Decretos n° 8.860, de 21 de setembro de 1999, n° 16.883, de 2 de junho de 2012, e dá outras providências. SEI N° 0030.005265/2024-22.
cód.
44702
|
Decreto n. 31616, de 28-05-2026
Download: D31616.pdf
Prorroga benefícios fiscais previstos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0030.002539/2026-93.
cód.
44701
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Decreto n. 31615, de 28-05-2026
Download: D31615.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0030.013445/2024-88.
cód.
44700
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Decreto n. 31612, de 27-05-2026
Download: D31612.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 692.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001691/2026-17.
cód.
44686
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Decreto n. 31611, de 27-05-2026
Download: D31611.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 740.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001696/2026-31.
cód.
44685
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Decreto n. 31610, de 26-05-2026
Download: D31610.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.715.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001677/2026-13.
cód.
44684
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Decreto n. 31609, de 26-05-2026
Download: D31609.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.158.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001675/2026-16.
cód.
44683
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Decreto n. 31604, de 26-05-2026
Download: D31604.pdf
Dispensa da convocação para o serviço ativo integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.078296/2022-40.
cód.
44693
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Decreto n. 31603, de 26-05-2026
Download: D31603.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 115.459.772,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001666/2026-25.
cód.
44682
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Decreto n. 31598, de 22-05-2026
Download: D31598.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.932.787,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual do Indígena - SI, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001626/2026-83
cód.
44674
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Decreto n. 31597, de 22-05-2026
Download: D31597.pdf
Institui as comissões participantes da 13a Rondônia Rural Show Internacional e da 7a RondoLEITE e revoga o Decreto n° 30.301, de 22 de maio de 2025. SEI N° 0025.001091/2026-60
cód.
44673
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Decreto n. 31596, de 22-05-2026
Download: D31596.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.836.310,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001649/2026-98
cód.
44672
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Decreto n. 31595, de 21-05-2026
Download: D31595_.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.237.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001643/2026-11.
cód.
44656
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Decreto n. 31594, de 21-05-2026
Download: D31594.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.502.805,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001632/2026-31.
cód.
44655
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Decreto n. 31593, de 21-05-2026
Download: D31593.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.993.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001631/2026-96.
cód.
44654
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Decreto n. 31591, de 21-05-2026
Download: D31591.pdf
Promove à Classe Especial Agentes de Criminalística, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI N° 0022.000645/2026-31.
cód.
44670
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Decreto n. 31584, de 20-05-2026
Download: D31584.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.235.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001597/2026-50.
cód.
44642
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Decreto n. 31583, de 20-05-2026
Download: D31583.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 376.564,99, em favor das unidades orçamentárias Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001615/2026-01.
cód.
44640
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Decreto n. 31582, de 20-05-2026
Download: D31582.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001614/2026-59.
cód.
44639
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Decreto n. 31581, de 20-05-2026
Download: D31581.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.240.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001595/2026-61.
cód.
44638
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Decreto n. 31579, de 19-05-2026
Download: D31579.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.321.542,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001577/2026-89.
cód.
44645
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Decreto n. 31578, de 19-05-2026
Download: D31578.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.578.187,99, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001544/2026-39.
cód.
44643
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Decreto n. 31577, de 19-05-2026
Download: D31577.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RO, desvincular receita e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar de Rondônia - PMRO, até o valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001565/2026-54
cód.
44641
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Decreto n. 31576, de 19-05-2026
Download: D31576.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RO, desvincula receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia - CBMRO, até o valor de R$ 29.570.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001566/2026-07.
cód.
44637
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Decreto n. 31575, de 19-05-2026
Download: D31575.pdf
Prorroga a disponibilização de Oficial da Polícia Militar de Rondônia ao Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0037.008787/2024-16.
cód.
44743
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Decreto n. 31574, de 19-05-2026
Download: DEC31574 - RETIFICADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.404.958,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001576/2026-34.
cód.
44710
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Decreto n. 31573, de 18-05-2026
Download: D31573.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.992.910,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001561/2026-76.
cód.
44633
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Decreto n. 31571, de 15-05-2026
Download: D31571.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 670.000,00, e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.117.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - FDI/TCE-RO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001567/2026-43.
cód.
44627
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Decreto n. 31569, de 15-05-2026
Download: D31569.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 40.360.000,00, e cria elemento de despesa em favor da unidade orçamentária em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS/Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001528/2026-46.
cód.
44626
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Decreto n. 31568, de 15-05-2026
Download: D31568.pdf
Dispensa da convocação para o serviço ativo integrante do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0004.004820/2026-88.
cód.
44660
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Decreto n. 31567, de 15-05-2026
Download: D31567.pdf
Delega ao Secretário de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat competência para celebração, execução e prestação de contas do Termo de Compromisso n° 966586/2024/MCIDADES/CAIXA. SEI N° 0064.000560/2026-67.
cód.
44690
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Decreto n. 31566, de 15-05-2026
Download: D31566.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat a alienar por venda, mediante leilão público, imóvel localizado no município de Ouro Preto do Oeste, e sua respectiva desafetação. SEI N° 0064.470385/2020-86.
cód.
44689
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Decreto n. 31565, de 14-05-2026
Download: D31565.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001552/2026-85.
cód.
44613
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Decreto n. 31564, de 14-05-2026
Download: D31564.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.200.000,00, e crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 645.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001542/2026-40
cód.
44612
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Decreto n. 31563, de 13-05-2026
Download: D31563.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.131.310,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001546/2026-28.
cód.
44608
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Decreto n. 31562, de 13-05-2026
Download: D31562.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.732.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001537/2026-37.
cód.
44607
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Decreto n. 31556, de 13-05-2026
Download: D31556.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.131.588,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001534/2026-01.
cód.
44606
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Decreto n. 31555, de 13-05-2026
Download: D31555.pdf
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Rondônia - Cetran/RO e revoga o Decreto n° 23.279, de 16 de outubro de 2018. SEI N° 0090.000145/2025-13.
cód.
44632
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Decreto n. 31544, de 12-05-2026
Download: D31544.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.990.780,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001480/2026-76.
cód.
44576
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Decreto n. 31543, de 12-05-2026
Download: D31543.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 22.058.888,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001443/2026-68.
cód.
44575
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Decreto n. 31542, de 12-05-2026
Download: D31542.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.900.669,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001487/2026-98.
cód.
44574
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Decreto n. 31541, de 11-05-2026
Download: D31541.pdf
Dispensa da convocação para o serviço ativo, integrante do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0030.078366/2022-51.
cód.
44615
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Decreto n. 31540, de 11-05-2026
Download: D31540.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.770.827,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001479/2026-41.
cód.
44573
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Decreto n. 31537, de 08-05-2026
Download: D31537.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 51.337.941,17, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 94.254.688,72, em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS-Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001477/2026-52.
cód.
44562
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Decreto n. 31535, de 08-05-2026
Download: D31535.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 624.201,89, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001474/2026-19.
cód.
44560
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Decreto n. 31534, de 08-05-2026
Download: D31534.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 714.934,89, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001476/2026-16
cód.
44559
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Decreto n. 31533, de 08-05-2026
Download: D31533.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 22.866.369,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001462/2026-94.
cód.
44558
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Decreto n. 31531, de 08-05-2026
Download: D31531.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Cadetes Policiais Militares no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar de Rondônia. SEI N° 0021.013465/2023-87.
cód.
44556
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Decreto n. 31529, de 08-05-2026
Download: D31529.pdf
Dispõe sobre a inclusão, a título precário, de Cadete Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar de Rondônia. SEI N° 0021.013465/2023-87
cód.
44554
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Decreto n. 31525, de 07-05-2026
Download: D31525.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 305.270,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - Setur, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001383/2026-83.
cód.
44550
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Decreto n. 31524, de 07-05-2026
Download: D31524.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001421/2026-06.
cód.
44549
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Decreto n. 31523, de 07-05-2026
Download: D31523.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.980.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001388/2026-14
cód.
44547
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Decreto n. 31522, de 07-05-2026
Download: D31522.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 23.418.005,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001426/2026-21.
cód.
44546
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Decreto n. 31521, de 07-05-2026
Download: D31521.pdf
Dispõe sobre criação e ativação de Subgrupamento de Bombeiros Militar e da Seção de Atividades Técnicas no Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia. SEI N° 0004.000754/2026-77
cód.
44659
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Decreto n. 31519, de 06-05-2026
Download: D31519.pdf
Concede ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido, cujos fatos geradores estejam atrelados ao evento Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2026 e revoga o Decreto n° 30.118, de 27 de março de 2025. SEI N° 0030.005727/2023-21
cód.
44544
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Decreto n. 31518, de 06-05-2026
Download: D31518.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 202.192.441,40, em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS-Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001185/2026-10.
cód.
44516
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Decreto n. 31517, de 05-05-2026
Download: D31517.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.121.000,00, em favor das unidades orçamentárias Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - Fider e Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001389/2026-51.
cód.
44509
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Decreto n. 31516, de 05-05-2026
Download: D31516.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.152.216,49, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Superintendência Estadual de Turismo - Setur, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001380/2026-40.
cód.
44508
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Decreto n. 31512, de 05-05-2026
Download: D31512.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.257.915,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001396/2026-52.
cód.
44506
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Decreto n. 31511, de 05-05-2026
Download: D31511.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.000.758,22, em favor da unidade orçamentária Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - Soph, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001400/2026-82.
cód.
44505
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Decreto n. 31510, de 05-05-2026
Download: D31510.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.230.340,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - Feas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001395/2026-16.
cód.
44504
|
Decreto n. 31509, de 05-05-2026
Download: D31509.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por operação de crédito, até o valor de R$ 252.536.159,59, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001414/2026-04.
cód.
44503
|
Decreto n. 31508, de 05-05-2026
Download: D31508.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por operação de crédito, até o valor de R$ 130.463.840,41, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001411/2026-62.
cód.
44502
|
Decreto n. 31507, de 05-05-2026
Download: D31507.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001397/2026-05.
cód.
44501
|
Decreto n. 31506, de 05-05-2026
Download: D31506.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 8.222.186,00, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia - CBMRO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001394/2026-63.
cód.
44500
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Decreto n. 31505, de 05-05-2026
Download: D31505.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.037.096,13, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001399/2026-96.
cód.
44499
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Decreto n. 31503, de 05-05-2026
Download: D31503.pdf
Dispensa da convocação para o serviço ativo integrante do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.069865/2022-66.
cód.
44522
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Decreto n. 31502, de 05-05-2026
Download: D31502.pdf
Prorroga a convocação para o serviço ativo de integrante do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.069865/2022-66.
cód.
44521
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Decreto n. 31497, de 05-05-2026
Download: D31497.pdf
Dispensa da convocação para o serviço ativo integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0030.078366/2022-51.
cód.
44614
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Decreto n. 31485, de 30-04-2026
Download: D31485.pdf
Promove à Classe Especial Datiloscopistas Policiais, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI N° 0019.011863/2026-51.
cód.
44477
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Decreto n. 31482, de 29-04-2026
Download: D31482.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.669.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001382/2026-39.
cód.
44453
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Decreto n. 31479, de 29-04-2026
Download: D31479.pdf
Prorroga a disponibilização de Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia ao Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0037.003800/2023-60.
cód.
44457
|
Decreto n. 31478, de 29-04-2026
Download: D31478.pdf
Institui o contingenciamento das dotações orçamentárias da Fonte de recurso 501 e estabelece medidas de disciplina orçamentária voltadas à folha de pagamento regular, no âmbito do Poder Executivo estadual, para o exercício de 2026. SEI N° 0035.000700/2026-44.
cód.
44473
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Decreto n. 31476, de 29-04-2026
Download: D31476.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas. SEI N° 0026.589606/2021-26.
cód.
44472
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Decreto n. 31475, de 29-04-2026
Download: D31475.pdf
Remaneja Cargos de Direção Superior das unidades escolares da rede pública estadual, transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, e revoga dispositivos do Decreto n° 30.274, de 16 de maio de 2025. SEI N° 0029.019998/2026-45.
cód.
44471
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Decreto n. 31474, de 28-04-2026
Download: D31474.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.177.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001363/2026-11.
cód.
44447
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Decreto n. 31473, de 28-04-2026
Download: D31473.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.385.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001366/2026-46.
cód.
44446
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Decreto n. 31472, de 28-04-2026
Download: D31472.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.615.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001350/2026-33.
cód.
44445
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Decreto n. 31471, de 28-04-2026
Download: D31471.pdf
Exclui do cargo de Julgador do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - Tate, representante da Federação das Industrias do Estado de Rondônia- Fiero, e altera dispositivo do Decreto n° 30.066, de 12 de março de 2025. SEI N° 0030.003287/2026-10.
cód.
44444
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Decreto n. 31470, de 27-04-2026
Download: D31470.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.010.032,32, em favor das unidades orçamentárias Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - Idaron e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001322/2026-16.
cód.
44443
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Decreto n. 31469, de 27-04-2026
Download: D31469.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001323/2026-61.
cód.
44442
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Decreto n. 31468, de 27-04-2026
Download: D31468.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, até o valor de R$ 12.764.454,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001330/2026-62.
cód.
44441
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Decreto n. 31467, de 27-04-2026
Download: D31467.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 23.636.666,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001310/2026-91.
cód.
44440
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Decreto n. 31466, de 27-04-2026
Download: D31466.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 600.000,00, em favor das unidades orçamentárias das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001294/2026-37.
cód.
44439
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Decreto n. 31465, de 27-04-2026
Download: D31465.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 146.626,73, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec e Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Iespro, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001309/2026-67.
cód.
44438
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Decreto n. 31448, de 24-04-2026
Download: D31448.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 10.713.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001304/2026-34.
cód.
44409
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Decreto n. 31447, de 24-04-2026
Download: D31447.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, até o valor de R$ 4.066.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001287/2026-35.
cód.
44408
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Decreto n. 31446, de 24-04-2026
Download: D31446.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 9.560.294,49, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001295/2026-81.
cód.
44406
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Decreto n. 31445, de 24-04-2026
Download: D31445.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 49.011,41, em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS-Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001296/2026-26.
cód.
44405
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Decreto n. 31444, de 24-04-2026
Download: D31444.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 39.452.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001274/2026-66
cód.
44407
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Decreto n. 31443, de 24-04-2026
Download: DEC31443 - RETIFICADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 20.660.738,60, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001277/2026-08
cód.
44534
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Decreto n. 31442, de 22-04-2026
Download: D31442.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.343.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001254/2026-95.
cód.
44392
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Decreto n. 31435, de 17-04-2026
Download: D31435.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.589.213,42, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001210/2026-65.
cód.
44390
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Decreto n. 31434, de 17-04-2026
Download: D31434.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.318.417,99, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001246/2026-49.
cód.
44389
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Decreto n. 31433, de 16-04-2026
Download: D31433.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.648.464,13, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001197/2026-44.
cód.
44399
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Decreto n. 31432, de 16-04-2026
Download: D31432.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 750.000,00, em favor da unidade orçamentária Contabilidade Geral do Estado - Coges, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001196/2026-08.
cód.
44398
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Decreto n. 31431, de 16-04-2026
Download: D31431.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.411.153,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001236/2026-11.
cód.
44397
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Decreto n. 31430, de 16-04-2026
Download: D31430.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 37.710.862,50, em favor da unidade orçamentária da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001241/2026-16.
cód.
44396
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Decreto n. 31429, de 15-04-2026
Download: D31429.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001225/2026-23
cód.
44376
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Decreto n. 31426, de 15-04-2026
Download: D31426.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa - Fapero, até o valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001232/2026-25
cód.
44373
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Decreto n. 31425, de 15-04-2026
Download: D31425.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.545.610,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001209/2026-31.
cód.
44372
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Decreto n. 31422, de 14-04-2026
Download: D31422.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 19.100.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001199/2026-33
cód.
44369
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Decreto n. 31421, de 14-04-2026
Download: D31421.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, até o valor de R$ 6.144.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001198/2026-99
cód.
44368
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Decreto n. 31418, de 14-04-2026
Download: D31418.pdf
Desafeta e autoriza a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat a dar baixa nos arquivos administrativos referentes à edificação pertencente ao estado de Rondônia. SEI N° 0030.023661/2017-11.
cód.
44435
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Decreto n. 31417, de 14-04-2026
Download: D31417.pdf
Desafeta e autoriza a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat a dar baixa nos arquivos administrativos referentes à edificação pertencente ao estado de Rondônia. SEI N° 0014.000029/2024-18.
cód.
44417
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Decreto n. 31416, de 14-04-2026
Download: D31416.pdf
Dispensa da convocação para o serviço ativo integrante do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e revoga dispositivo do Decreto n° 31.083, de 17 de dezembro de 2025. SEI N° 0021.014562/2024-78.
cód.
44456
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Decreto n. 31415, de 14-04-2026
Download: D31415.pdf
Institui o Comitê Deliberativo Estadual de Implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, com a finalidade de elaborar o Referencial Curricular de Rondônia, concernente à BNCC Computação. SEI N° 0029.051009/2025-27.
cód.
44434
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Decreto n. 31412, de 13-04-2026
Download: D31412.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.369.206,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001166/2026-93.
cód.
44351
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Decreto n. 31411, de 13-04-2026
Download: D31411.pdf
Renomeia Cargo de Direção Superior da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron e revoga o Decreto n° 30.526, de 7 de agosto de 2025. SEI N° 0052.004167/2025-09.
cód.
44350
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Decreto n. 31402, de 10-04-2026
Download: D31402.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 635.017,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001157/2026-01
cód.
44336
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Decreto n. 31401, de 10-04-2026
Download: D31401.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, até o valor de R$ 48.930.613,41, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001174/2026-30.
cód.
44335
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Decreto n. 31400, de 09-04-2026
Download: D31400.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ R$ 13.582.738,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001140/2026-45
cód.
44329
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Decreto n. 31399, de 09-04-2026
Download: D31399.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.483.766,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001164/2026-020035.001164/2026-02
cód.
44328
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Decreto n. 31394, de 08-04-2026
Download: D31394.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.134.890,00, em favor das unidades orçamentárias Junta Comercial do Estado de Rondônia - Jucer e Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001110/2026-39
cód.
44323
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Decreto n. 31393, de 08-04-2026
Download: D31393.pdf
Organiza, na forma de Sistema, as funções de Planejamento e Orçamento integrantes do Sistema Operacional de Planejamento, Gestão e Orçamento do Poder Executivo do estado de Rondônia e revoga os Decretos n° 13.814, de 15 de setembro de 2008, n° 14.641, de 21 de outubro de 2009, e n° 29.723, de 27 de novembro de 2024. SEI N° 0035.000776/2026-70
cód.
44324
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Decreto n. 31392, de 08-04-2026
Download: D31392.pdf
Transforma Cargo de Direção Superior da Casa Civil e revoga dispositivos do Decreto n° 30.506, de 29 de julho de 2025. SEI N° 0005.001757/2026-18.
cód.
44322
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Decreto n. 31391, de 08-04-2026
Download: D31391.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.945.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001147/2026-67.
cód.
44321
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Decreto n. 31384, de 01-04-2026
Download: D31384.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.345.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001113/2026-72
cód.
44292
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Decreto n. 31383, de 01-04-2026
Download: D31383.pdf
Institui o Protocolo Mulher Protegida no âmbito do Poder Executivo do estado de Rondônia e a Ouvidoria da Mulher, canal especial de atendimento vinculado à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE. SEI N° 0026.001188/2026-62.
cód.
44308
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Decreto n. 31381, de 01-04-2026
Download: D31381.pdf
Indica membros do estado de Rondônia para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS. SEI N° 0014.000301/2025-41.
cód.
44291
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Decreto n. 31380, de 31-03-2026
Download: D31380.pdf
Prorroga prazos da parcela extra do Proafi Escola-Regular, altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 31.131, de 23 de dezembro de 2025. SEI N° 0029.064417/2023-87.
cód.
44275
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Decreto n. 31379, de 31-03-2026
Download: D31379.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.226.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001096/2026-73.
cód.
44274
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Decreto n. 31378, de 30-03-2026
Download: D31378.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 270.500,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001089/2026-71.
cód.
44271
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Decreto n. 31377, de 30-03-2026
Download: D31377.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 300.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001091/2026-41.
cód.
44270
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Decreto n. 31375, de 26-03-2026
Download: D31375.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.312.092,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001065/2026-12.
cód.
44258
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Decreto n. 31374, de 26-03-2026
Download: D31374.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 21.376.686,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001044/2026-05.
cód.
44257
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Decreto n. 31373, de 26-03-2026
Download: D31373.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 89.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Iespro, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001016/2026-80.
cód.
44256
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Decreto n. 31372, de 26-03-2026
Download: D31372.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 698.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001014/2026-91.
cód.
44255
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Decreto n. 31371, de 25-03-2026
Download: D31371.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, até o valor de R$ 18.418.339,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001043/2026-52.
cód.
44254
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Decreto n. 31369, de 24-03-2026
Download: D31369.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.264.805,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001012/2026-00.
cód.
44249
|
Decreto n. 31368, de 24-03-2026
Download: D31368.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.127.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001001/2026-11.
cód.
44248
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Decreto n. 31365, de 23-03-2026
Download: D31365.pdf
Inclui Alunos-Soldados Bombeiros Militares Temporários no Quadro de Praças Combatentes Bombeiro Militar Temporário do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia. SEI N° 0004.005576/2025-90.
cód.
44266
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Decreto n. 31364, de 23-03-2026
Download: D31364.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 20.234.301,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000980/2026-91.
cód.
44245
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Decreto n. 31362, de 20-03-2026
Download: DEC31362 - RETIFICADO.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 555.602,27, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000988/2026-57.
cód.
44247
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Decreto n. 31361, de 20-03-2026
Download: D31361.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.152.868,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000941/2026-93.
cód.
44243
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Decreto n. 31359, de 20-03-2026
Download: D31359.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 764.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000975/2026-88.
cód.
44242
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Decreto n. 31356, de 20-03-2026
Download: D31356.pdf
Dispensa da convocação para o serviço ativo integrante do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.078296/2022-40.
cód.
44239
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Decreto n. 31355, de 12-03-2026
Download: D31355.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.740.042,05, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia - CBMRO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000914/2026-11.
cód.
44210
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Decreto n. 31354, de 12-03-2026
Download: D31354.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.718.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000898/2026-66.
cód.
44209
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Decreto n. 31353, de 12-03-2026
Download: D31353.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.898.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000913/2026-76.
cód.
44208
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Decreto n. 31352, de 12-03-2026
Download: D31352.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 160.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000866/2026-61.
cód.
44207
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Decreto n. 31351, de 12-03-2026
Download: D31351.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.606.075,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000909/2026-16.
cód.
44206
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Decreto n. 31350, de 12-03-2026
Download: D31350.pdf
Prorroga disponibilização de Praça do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia ao Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0037.003465/2024-81.
cód.
44264
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Decreto n. 31349, de 12-03-2026
Download: D31349.pdf
Estabelece diretrizes e procedimentos para a elaboração e revisão de Planos de Manejo de Unidades de Conservação e revoga o Decreto n° 11.916, de 14 de dezembro de 2005. SEI N° 0028.068470/2022-86.
cód.
44205
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Decreto n. 31340, de 11-03-2026
Download: D31340.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 21.090.346,22, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000889/2026-75.
cód.
44197
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Decreto n. 31339, de 11-03-2026
Download: D31339.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.684.393,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000881/2026-17.
cód.
44192
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Decreto n. 31338, de 11-03-2026
Download: D31338.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.794.452,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000850/2026-58.
cód.
44191
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Decreto n. 31336, de 10-03-2026
Download: D31336.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.864.960,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000885/2026-97
cód.
44178
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Decreto n. 31334, de 09-03-2026
Download: D31334.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.472.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000800/2026-71
cód.
44177
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Decreto n. 31322, de 09-03-2026
Download: D31322.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.090.190,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000848/2026-89
cód.
44174
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Decreto n. 31321, de 09-03-2026
Download: D31321.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça - Sejus. SEI N° 0020.002983/2026-28.
cód.
44161
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Decreto n. 31313, de 09-03-2026
Download: D31313.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 40.754.067,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000803/2026-12.
cód.
44153
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Decreto n. 31312, de 09-03-2026
Download: D31312.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - Detran, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000824/2026-20.
cód.
44152
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Decreto n. 31311, de 09-03-2026
Download: D31311.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 60.802.695,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000778/2026-69.
cód.
44151
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Decreto n. 31310, de 09-03-2026
Download: D31310.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 990.220,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000734/2026-39.
cód.
44150
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Decreto n. 31309, de 09-03-2026
Download: D31309.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.939.089,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000754/2026-18.
cód.
44149
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Decreto n. 31305, de 02-03-2026
Download: D31305.pdf
Acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0030.011272/2025-44
cód.
44173
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Decreto n. 31300, de 02-03-2026
Download: D31300.pdf
Institui a Comissão Gestora para elaboração do Plano Estadual de Educação de Rondônia - PEE/RO para o decênio 2026-2036, do estado de Rondônia, e revoga o Decreto n° 14.112, de 2 de março de 2009. SEI N° 0029.041557/2025-49.
cód.
44133
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Decreto n. 31297, de 27-02-2026
Download: D31297.pdf
Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS o Instituto Med Life, entidade de direito privado, sem fins lucrativos. SEI N° 0036.049802/2024-96.
cód.
44123
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Decreto n. 31296, de 27-02-2026
Download: D31296.pdf
Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano - Ibsaúde, entidade de direito privado, sem fins lucrativos. SEI N° 0036.052052/2024-30.
cód.
44122
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Decreto n. 31295, de 27-02-2026
Download: D31295.pdf
Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS a Sustentabilidade, Empreendedorismo e Gestão em Saúde do Amazonas - Segeam, entidade de direito privado, sem fins lucrativos. SEI N° 0036.053257/2024-32.
cód.
44121
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Decreto n. 31294, de 27-02-2026
Download: D31294.pdf
Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS a Fundação Faculdade Regional de Medicina São José do Rio Preto - Funfarme, entidade de direito privado, sem fins lucrativos. SEI N° 0036.054129/2024-14.
cód.
44120
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Decreto n. 31293, de 27-02-2026
Download: D31293.pdf
Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Saúde Pública - Indessp, entidade de direito privado, sem fins lucrativos. SEI N° 0036.005496/2025-67.
cód.
44119
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Decreto n. 31292, de 27-02-2026
Download: D31292.pdf
Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS o Instituto de Saúde Santa Rosa, entidade de direito privado, sem fins lucrativos. SEI N° 0036.042754/2025-96.
cód.
44118
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Decreto n. 31291, de 26-02-2026
Download: D31291.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.644.815,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000712/2026-79.
cód.
44117
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Decreto n. 31290, de 26-02-2026
Download: D31290.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.118.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000691/2026-91.
cód.
44116
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Decreto n. 31289, de 26-02-2026
Download: D31289.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.671.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000715/2026-11.
cód.
44115
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Decreto n. 31288, de 26-02-2026
Download: D31288.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.015.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000694/2026-25.
cód.
44114
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Decreto n. 31286, de 26-02-2026
Download: D31286 - COMPILADO.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia. (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 31.423, de 14/4/2026, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 24/3/2026, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO e em reconhecimento do pedido consignado no Mandado de Segurança n° 0803649-43.2026.8.22.0000)
cód.
44410
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Decreto n. 31283, de 25-02-2026
Download: D31283.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000687/2026-23.
cód.
44108
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Decreto n. 31282, de 25-02-2026
Download: D31282.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.186.736,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000685/2026-34.
cód.
44107
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Decreto n. 31281, de 25-02-2026
Download: D31281.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.523.222,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000666/2026-16.
cód.
44106
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Decreto n. 31280, de 25-02-2026
Download: D31280.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 640.000,00, em favor das unidades orçamentárias Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000590/2026-11.
cód.
44105
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Decreto n. 31279, de 23-02-2026
Download: D31279.pdf
Regulamenta o Sistema Estadual de Controle Interno e revoga os Decretos n° 5.135, de 6 de maio de 1991, n° 5.189, de 23 de julho de 1991, n° 6.970, de 14 de julho de 1995, n° 23.277, de 16 de outubro de 2018, e n° 8.972, de 31 de janeiro de 2000. SEI N° 0007.001237/2025-12.
cód.
44110
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Decreto n. 31278, de 23-02-2026
Download: D31278.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 403.124,67, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000658/2026-61.
cód.
44104
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Decreto n. 31277, de 23-02-2026
Download: D31277.pdf
Renomeia Cargos de Direção Superior da Polícia Militar de Rondônia - PMRO e revoga dispositivos do Decreto n° 30.355, de 24 de junho de 2025. SEI N° 0021.001056/2025-08.
cód.
44109
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Decreto n. 31276, de 23-02-2026
Download: D31276.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.501.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000659/2026-14.
cód.
44103
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Decreto n. 31274, de 19-02-2026
Download: D31274.pdf
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e do Regulamento de Incentivo Tributário a Estabelecimentos Industriais localizados no estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007. SEI N° 0011.004543/2025-33.
cód.
44095
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Decreto n. 31273, de 14-02-2026
Download: D31273.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 14.196.851,42, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000644/2026-48.
cód.
44084
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Decreto n. 31271, de 13-02-2026
Download: D31271.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.103.618,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000627/2026-19.
cód.
44082
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Decreto n. 31269, de 13-02-2026
Download: D31269.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.322.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000611/2026-06.
cód.
44081
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Decreto n. 31268, de 13-02-2026
Download: D31268.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.606.240,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000608/2026-84.
cód.
44080
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Decreto n. 31267, de 12-02-2026
Download: D31267.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.422.526,31, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000609/2026-29.
cód.
44079
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Decreto n. 31266, de 12-02-2026
Download: D31266.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI N° 0030.001627/2025-97.
cód.
44093
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Decreto n. 31265, de 12-02-2026
Download: D31265.pdf
Dispensa da convocação para o serviço ativo integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0030.013147/2023-15.
cód.
44076
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Decreto n. 31264, de 12-02-2026
Download: D31264.pdf
Prorroga a convocação para o serviço ativo de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0030.013147/2023-15.
cód.
44075
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Decreto n. 31263, de 10-02-2026
Download: D31263.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.021.339,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000533/2026-31.
cód.
44071
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Decreto n. 31257, de 10-02-2026
Download: D31257.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.340.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000549/2026-44.
cód.
44072
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Decreto n. 31256, de 10-02-2026
Download: D31256.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000551/2026-13.
cód.
44070
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Decreto n. 31255, de 09-02-2026
Download: DEC31255 - COMPILADO.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação das Organizações Sociais da Saúde - Comav, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau, prevista na Lei n° 2.675, de 21 de dezembro de 2011, e revoga o Decreto n° 19.114, de 25 de agosto de 2014. SEI N° 0036.051820/2025-19.
cód.
44570
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Decreto n. 31254, de 06-02-2026
Download: D31254.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado de Comunicação - Secom e revoga o Decreto n° 29.572, de 18 de outubro de 2024. SEI N° 0027.000979/2025-84.
cód.
44059
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Decreto n. 31253, de 06-02-2026
Download: D31253.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.109.885,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000512/2026-16.
cód.
44058
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Decreto n. 31252, de 06-02-2026
Download: D31252.pdf
Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS o Instituto ACQUA - Ação, Cidadania, Qualidade, Urbana e Ambiental, entidade de direito privado, sem fins lucrativos. SEI N° 0036.045868/2025-98.
cód.
44057
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Decreto n. 31251, de 06-02-2026
Download: D31251.pdf
Transfere Oficial da Polícia Militar de Rondônia para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM e dá outras providências. SEI N° 0021.048554/2023-44.
cód.
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Decreto n. 31248, de 05-02-2026
Download: D31248.pdf
Remaneja e transforma Cargos de Direção Superior - CDS do Gabinete do Governador para a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - Segep e revoga o Decreto n° 30.579, de 22 de agosto de 2025. SEI N° 0014.003089/2025-73.
cód.
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Decreto n. 31247, de 05-02-2026
Download: D31247.pdf
Dispõe sobre delegação de competência para assinatura de termo de rescisão consensual de convênios de delegação da exploração de aeródromos com o governo federal. SEI N° 0009.008236/2024-90.
cód.
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Decreto n. 31246, de 05-02-2026
Download: D31246.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.182.306,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000502/2026-81.
cód.
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Decreto n. 31245, de 05-02-2026
Download: D31245.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 632.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000482/2026-48
cód.
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Decreto n. 31241, de 03-02-2026
Download: D31241.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 22.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000426/2026-11
cód.
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Decreto n. 31240, de 03-02-2026
Download: D31240.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.619.538,31, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000459/2026-53
cód.
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Decreto n. 31238, de 30-01-2026
Download: D31238.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 389.293,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000384/2026-19.
cód.
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Decreto n. 31237, de 30-01-2026
Download: D31237.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.552.301,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000421/2026-81.
cód.
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Decreto n. 31236, de 29-01-2026
Download: D31236.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas. SEI N° 0026.589606/2021-26.
cód.
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Decreto n. 31235, de 29-01-2026
Download: D31235.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Polícia Civil do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 30.572, de 20 de agosto de 2025. SEI N° 0019.032639/2025-11.
cód.
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Decreto n. 31234, de 29-01-2026
Download: D31234.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.094.175,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000355/2026-49.
cód.
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Decreto n. 31232, de 21-01-2026
Download: D31232.pdf
Transfere, mediante doação, o imóvel urbano de propriedade do estado de Rondônia, nos termos da Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de ampliação de suas atividades de implantação de Indústria de incineração de resíduos pela Empresa PVH PROJETOS COMERCIO E ENGENHARIA LTDA. SEI N° 0041.001854/2024-11.
cód.
44030
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Decreto n. 31231, de 29-01-2026
Download: D31231.pdf
Transfere, mediante doação, os Imóveis Urbanos de propriedade do Estado de Rondônia, nos termos da Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de ampliação das atividades de implantação de Indústria de fabricação de alimentos para animais pela Empresa SUSTENNUTRI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. SEI N° 0041.002712/2024-62.
cód.
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Decreto n. 31229, de 29-01-2026
Download: D31229.pdf
Transfere, mediante doação, os Imóveis Urbanos de propriedade do estado de Rondônia, nos termos da Lei n° 1.375, de 17 de agosto de 2004, para fins de implantação de indústria de insumos agrícolas pela empresa AGRO BOA ESPERANÇA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. SEI N° 0041.000715/2025-42.
cód.
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Decreto n. 31228, de 29-01-2026
Download: D31228.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, exclusivamente, para assinatura de declaração destinada ao atendimento de requisitos exigidos pela Caixa Econômica Federal. SEI N° 0005.000271/2026-62.
cód.
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Decreto n. 31226, de 22-01-2026
Download: D31226.pdf
Estabelece o cronograma de execução de desembolso mensais e bimestrais e programação financeira por Unidade, Órgão e Poder para o exercício de 2026. SEI N° 0035.000270/2026-61.
cód.
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Decreto n. 31225, de 21-01-2026
Download: D31225.pdf
Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS o Instituto de Gestão Administração e Pesquisa em Saúde - Igaps, entidade de direito privado, sem fins lucrativos. SEI N° 0036.046137/2025-60.
cód.
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Decreto n. 31216, de 20-01-2026
Download: D31216.pdf
Renomeia Cargos de Direção Superior da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic e revoga o Decreto n° 28.958, de 7 de março de 2024. SEI N° 0070.001316/2024-71.
cód.
43997
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Decreto n. 31210, de 19-01-2026
Download: D31210.pdf
Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026 do Poder Executivo estadual e dá outras providências. SEI N° 0005.007180/2025-77.
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Decreto n. 31193, de 12-01-2026
Download: D31193.pdf
Dispensa da convocação para o serviço ativo integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.034090/2023-99.
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43946
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Decreto n. 31176, de 06-01-2026
Download: D31176.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 8.390, de 30 de junho de 1998, e revoga dispositivo do Decreto n° 9.148, de 21 de julho de 2000. SEI N° 0029.043062/2025-54.
cód.
43896
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Decreto n. 31.536, de 08-05-2026
Download: D31536.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 61.940.574,88, em favor das unidades orçamentárias Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS/Sefin e Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001470/2026-31.
cód.
44561
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Decreto n. 31428, de 15-04-2026
Download: D31428.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional especial por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease, até o valor de R$ 5.930.938,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001228/2026-67
cód.
44375
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Decreto n. 31427, de 15-04-2026
Download: D31427.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, até o valor de R$ 24.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001231/2026-81
cód.
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