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    Detalhes -  DECRETO n. 31953  
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Altera dispositivo do Decreto n° 30.578, de 21 de agosto de 2025. SI N° 0016.004010/2026-92.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 24/08/2026


Número: 31953
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 31953
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