Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31742

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RO, desvincula receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.667.035,29, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas e Fundo Estadual de Assistência Social - Feas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002142/2026-51.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 29/06/2026

Número: 31742

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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