
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Remaneja Cargos de Direção Superior do Gabinete do Governador à Controladoria-Geral do Estado - CGE e revoga dispositivos dos Decretos n° 30.506, de 29 de julho de 2025, e n° 31.248, de 5 de fevereiro de 2026. SEI N° 0007.000198/2026-17.