Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 32049

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta a organização da Casa Militar e revoga os Decretos n° 810, de 20 de janeiro de 1983, n° 3.109, de 19 de novembro de 1986, n° 4.170, de 15 de maio de 1989, n° 5.047, de 16 de abril de 1991, n° 5.295, de 3 de outubro de 1991, n° 5.896, de 20 de abril de 1993, n° 6.679, de 25 de janeiro de 1995, n° 6.968, de 14 de julho de 1995, n° 8.354, de 4 de junho de 1998, n° 11.530, de 8 de março de 2005, n° 15.580, de 14 de dezembro de 2010 e n° 23.040, de 20 de julho de 2018. SEI N° 0006.000408/2026-79.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 17/09/2026

Número: 32049

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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