Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31817

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 18.728, de 27 de março de 2014, e revoga o Decreto n° 23.159, de 28 de agosto de 2018. SEI N° 0042.001288/2026-91.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 20/07/2026

Número: 31817

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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