Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31804

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera e acresce dispositivos aos Decretos n° 28.811, de 17 de janeiro de 2024, e n° 29.534, de 3 de outubro de 2024, e revoga os Decretos n° 8.434, de 14 de agosto de 1998, e n° 8.713, de 28 de abril de 1999. SEI N° 0014.002082/2026-15.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 15/07/2026

Número: 31804

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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