Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31990

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 43.250.000,00, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002833/2026-55.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 01/09/2026

Número: 31990

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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