Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31760

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Remaneja Cargo de Direção Superior do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/RO para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec, transforma Cargos de Direção Superior da Sedec, e revoga o Decreto n° 30.460, de 11 de julho de 2025. SEI N° 0041.001948/2026-43.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 02/07/2026

Número: 31760

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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