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    Detalhes -  DECRETO n. 32050  
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Ementa


Revoga os Decretos n° 29.391, de 16 de agosto de 2024, e n° 29.503, de 24 de setembro de 2024. SEI N° 0004.010425/2024-72.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 17/09/2026


Número: 32050
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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