
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.725.619,00, em favor das unidades orçamentárias Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia - Caerd e Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002802/2026-02.