Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31961

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 25.424, de 24 de setembro de 2020. SEI N° 0030.013727/2023-02.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 25/08/2026

Número: 31961

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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