Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31996

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 120.118,54, e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 811.927,61, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR, para reforço do dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002843/2026-91.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 01/09/2026

Número: 31996

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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