Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31857

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 779.713,80, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002403/2026-33.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 27/07/2026

Número: 31857

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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