Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31881

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre o novo modelo de Carteira de Identidade Nacional expedido no âmbito do estado de Rondônia e estabelece o cronograma para a renovação do documento. SEI N° 0037.002901/2026-66.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 31/07/2026

Número: 31881

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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