Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31898

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.068.192,25, e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 15.000.039,60, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002609/2026-63.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 06/08/2026

Número: 31898

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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