Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31569

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 40.360.000,00, e cria elemento de despesa em favor da unidade orçamentária em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS/Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001528/2026-46.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 15/05/2026

Número: 31569

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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