Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31947

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Nomeia e reconduz membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL e revoga o Decreto n° 29.376, de 14 de agosto de 2024. SEI N° 0014.070773/2019-12.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 21/08/2026

Número: 31947

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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