Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31564

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.200.000,00, e crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 645.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001542/2026-40

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 14/05/2026

Número: 31564

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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