Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31884

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Torna sem efeito o Decreto n° 31.884, de 31 de julho de 2026. SEI N° 0010.021745/2026-31 (TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO N° 31.932, DE 18/8/2026)

Tipo: 4 - Decreto

Data: 31/07/2026

Número: 31884

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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