Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31816

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui Grupo de Trabalho Intersetorial para acompanhar o encerramento do exercício financeiro de 2026 e do mandato governamental, com vistas à manutenção do equilíbrio fiscal no âmbito do Poder Executivo estadual. SEI N° 0007.001024/2026-63.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 20/07/2026

Número: 31816

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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