Lei n. 5980, de 08-01-2025
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Reconhece a prática “Pega do Bezerro” como prática esportiva de interesse cultural e esportivo no Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.006461/2024-21.
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Lei n. 5979, de 08-01-2025
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Institui a Semana de Lazer, Cultural e Esportiva da Pessoa com Deficiência, a ser realizada anualmente durante a semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, no período de 21 a 28 de agosto, nos 52 municípios do estado de Rondônia. SEI Nº 0005.006469/2024-98.
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Lei n. 5978, de 08-01-2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços e assentos, para uso preferencial de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes, em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares. SEI Nº 0005.006481/2024-01.
cód.
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Lei n. 5977, de 08-01-2025
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Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no âmbito do Estado de Rondônia. SEI Nº 0005.006451/2024-96.
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Lei n. 5976, de 08-01-2025
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Altera a Lei n° 5.077, de 29 de julho de 2021, a qual “Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, para fins que especifica.”. SEI Nº 0005.006449/2024-17.
cód.
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Lei n. 5975, de 08-01-2025
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Estabelece a obrigatoriedade de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher em situação de risco, assédio e/ou importunação sexual em suas dependências. SEI Nº 0005.006446/2024-83.
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Lei n. 5973, de 08-01-2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras e coleiras por proprietários de cães agressivos em locais públicos no Estado de Rondônia e regulamenta a criação desses animais. SEI Nº 0005.006453/2024-85.
cód.
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Lei n. 5971, de 08-01-2025
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Autoriza a concessão de verba de representação pelo exercício das funções de Presidente e Membro da Mesa Diretora, Líder de Bancada ou Bloco Parlamentar, Liderança de Governo e Partidária e Presidente de Comissão Permanente, bem como de auxílio-moradia aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.006479/2024-23.
cód.
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Lei n. 5970, de 08-01-2025
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Institui e autoriza a concessão de auxílios transporte e alimentação a Servidores de Direção Superior da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.006468/2024-43.
cód.
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Lei n. 5969, de 08-01-2025
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Altera a ementa e o artigo 1° e revoga o artigo 3°, todos da Lei n° 5.734, de 9 de janeiro de 2024. SEI Nº 0005.006471/2024-67.
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Lei n. 5968, de 08-01-2025
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Institui a obrigatoriedade da distribuição da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, pelas serventias extrajudiciais, por ocasião do registro de nascimento ou da adoção de criança ou adolescente no Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.006458/2024-16.
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Lei n. 5967, de 08-01-2025
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Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral para Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio no Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.006459/2024-52.
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Lei n. 5964, de 08-01-2025
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Dispõe sobre a substituição dos equipamentos sonoros (sirenes e alarmes por sinaleiros musicais) utilizados nas instituições de ensinos públicas e privadas no âmbito do estado de Rondônia. SEI N° 0005.006477/2024-34.
cód.
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Lei n. 5963, de 08-01-2025
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Dispõe sobre a instituição do selo Escola Amiga dos Alunos com Deficiência, no âmbito do estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0005.006447/2024-28.
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Lei n. 5962, de 08-01-2025
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Altera a ementa e o art. 1° da Lei n° 4.605, de 7 de outubro de 2019, que “Declara o Município de Cacoal como a ‘Capital do Café’ no Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.006454/2024-20.
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Lei n. 5961, de 08-01-2025
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Altera o art. 1° da Lei n° 3.516, de 17 de março de 2015, que “Institui o Dia do Início da Colheita do Café Conilon.”. SEI N° 0005.006443/2024-40.
cód.
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Lei n. 5960, de 08-01-2025
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Altera e acresce dispositivos ao art. 1° da Lei n° 1.131, de 26 de novembro de 2002, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos por meio do Teste do Pezinho em recém-nascidos no Estado de Rondônia e dá outras providências.”. SEI N° 0005.006456/2024-19.
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Lei n. 5958, de 08-01-2025
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Altera o art. 1° da Lei n° 5.512, de 21 de dezembro de 2022, que “Institui a Rota do Café como circuito turístico no estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.006450/2024-41.
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Lei n. 5957, de 08-01-2025
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Acolhimento e Recuperação de Dependentes Químicos - Comunidade Terapêutica ABRACE, no município de Jaru. SEI N° 0005.006485/2024-81.
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Lei n. 5956, de 08-01-2025
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Revoga a Lei n° 5.882, de 25 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por aplicativo prestado por motocicletas, no âmbito do Estado de Rondônia.”. SEI N° 0005.006473/2024-56.
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Lei n. 5954, de 08-01-2025
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.675, de 6 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.”. SEI N° 0005.006482/2024-47.
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Lei n. 5953, de 08-01-2025
Download: L5953.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.660, de 26 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado de Rondônia, em conformidade ao estabelecido na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e dá outras providências.”. SEI N° 0005.006470/2024-12.
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Lei n. 5950, de 08-01-2025
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Institui o dia do CAC - Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, no âmbito do estado de Rondônia. SEI N° 0005.006484/2024-36.
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Lei n. 5949, de 08-01-2025
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Estabelece o direito das gestantes e das mães à assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica no período pré e pós-natal na saúde pública do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.006480/2024-58.
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Lei n. 5948, de 08-01-2025
Download: L5948.pdf
Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado no Estado de Rondônia. SEI N° 0005.006466/2024-54.
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Lei n. 5947, de 01-01-2025
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Institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado CNH Social, e revoga as Leis n° 3.017, de 15 de abril de 2013 e n° 4.886, de 24 de novembro de 2020. SEI N° 0010.062305/2023-91.
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