Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6013

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - Caerd e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec, até o valor de R$ 34.517.091,36, e dá outras providências. 0035.001861/2025-74.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 25/04/2025

Número: 6013

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6013 - PL

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