
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Altera o artigo 1° da Lei n° 5.970, de 8 de janeiro de 2025, que “Institui e autoriza a concessão de auxílios transporte e manutenção pessoal a Servidores de Direção Superior da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.”. SEI N° 0005.006110/2025-00