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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 6018
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Ementa
Institui o Programa de Defesa Pessoal para as Mulheres no Estado de Rondônia. 0005.000798/2025-14.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
28/04/2025
Número:
6018
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 6018
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Lei n. 6018 - PL
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