Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6297

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui a Política de Saúde e Segurança no Trabalho dos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo do Estado de Rondônia. SEI N° 0005.006749/2025-87.

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 12/12/2025

Número: 6297

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6297 - PL

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