Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6294

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, desvincular receita e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, até o valor de R$ 35.615.957,95. SEI N° 0035.005191/2025-65

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 10/12/2025

Número: 6294

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6294 - PL

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