Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6291

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.206.712,00, e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.665.075,00, e cria programas e ações em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - FDI/TCE. SEI N° 0035.005276/2025-43.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 09/12/2025

Número: 6291

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 6291
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 6291 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.