Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6113

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero, até o valor de R$ 600.000,00. SEI N° 0035.002184/2025-10.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 25/08/2025

Número: 6113

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6113 - PL

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