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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 6015
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Ementa
Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no estado de Rondônia e dá outras providências. 0005.001451/2025-81.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
25/04/2025
Número:
6015
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei n. 6015
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Lei n. 6015 - PL
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